Eduardo Munhoz da Cunha

Eduardo Munhoz da Cunha

Publicações

  • Propaganda eleitoral antecipada ou liberdade de expressão?

    15/06/2012 17:43 2

    Se ainda não há candidatos antes das convenções, cabe a indagação: a manifestação de opinião favorável a determinada pessoa constitui propaganda eleitoral antecipada ou apenas o exercício do direito à livre manifestação do pensamento?

  • Imposto de renda sobre ganho de capital

    27/03/2012 11:20 3

    Há várias situações previstas em lei que permitem a redução da alíquota de imposto de renda devido sobre ganho de capital e que não podem ser ignoradas pelo contribuinte, principalmente quando o bem já lhe pertence há bastante tempo.

  • A importância da presença do sócio nas assembléias

    27/04/2009 00:00 1

    O mês de abril, de todos os anos, concentra a realização de Assembléias Gerais Ordinárias (AGO’s) de sociedades anônimas (abertas ou fechadas) e também de sociedades limitadas. Nas AGO’s os administradores da sociedade prestam conta de seus atos, apresentam as…

  • Simples nacional e a vedação a transferência de créditos

    11/07/2007 00:00 1

    Como se sabe, em dezembro de 2006 foi editada a Lei Complementar nº 123, que instituiu o "Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte", criando um novo regime tributário aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Trata-se…

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