João Trindade Cavalcante Filho

João Trindade Cavalcante Filho

Publicações

  • Roteiro de interpretação constitucional

    18/10/2009 01:00 2

    A interpretação constitucional é sem dúvida um dos assuntos mais complexos do Direito Constitucional, pois exige do aluno elevado grau de abstração e interdisciplinaridade, uma vez que lida com conceitos da Filosofia e da Teoria da Comunicação. Justo por isso,…

  • Desapropriação sem indenização?

    15/10/2009 00:00 2

    O art. 243 da CF prevê a expropriação das glebas usadas para cultivo de plantas psicotrópicas, sem indenização. Trata-se de desapropriação sem indenização ou confisco?

  • O conceito de cargo técnico ou científico para fins de acumulação

    14/10/2009 00:00 20

    De acordo com a Constituição, a regra é a proibição da acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas (art. 37, XVI). A acumulação só pode ocorrer nas três hipóteses taxativamente previstas na CF: a) dois cargos de professor; b)…

  • Presença facultativa de advogado no processo disciplinar.

    16/05/2008 00:00 1

    1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Foi aprovada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no último dia 7, a quinta súmula vinculante – instrumento adotado no Brasil a partir da EC 45/04, que inseriu na Constituição o art. 103-A. O enunciado aprovado (mas…

  • Natureza jurídica do pedido de vacância

    09/02/2008 01:00 4

    O conhecidíssimo "pedido de vacância" é a forma pela qual é comumente conhecido o pedido de declaração de vacância pela posse em outro cargo inacumulável, previsto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90. Esse dispositivo trata das formas de…

  • Usufruto exclusivo das terras indígenas.

    28/12/2007 01:00 2

    O artigo estuda a natureza jurídica e o alcance do usufruto exclusivo no regime constitucional de propriedade das terras indígenas. Sobre quais bens incide? Quais os limites de atuação legítima do usufrutuário? Tratando-se, obviamente, de um direito relativo, com quais outros pode apresentar pontos de conflito?

  • A promessa de doação no direito brasileiro.

    04/12/2007 01:00 2

    1. INTRODUÇÃO Os arts. 462 a 466 do Código Civil tratam do contrato preliminar. Da simples leitura de tais dispositivos se percebe que o tratamento dispensado pelo CC se destina às várias espécies de contrato, as quais poderiam – ao…

  • A volta do regime jurídico único

    07/11/2007 01:00 3

    No último dia 2 de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu cautelar na ADIn nº 2.135, para declarar inconstitucional a nova redação dada pela EC nº 19/98 ao caput do art. 39 da CF. Com isso, voltou a…