Sylvio Guerra Júnior

Sylvio Guerra Júnior

Publicações

  • Da posse em nome do nascituro

    08/10/2007 00:00 1

    Seção XII Da Posse em Nome do Nascituro Art. 877. A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um…

  • A repercussão geral no recurso extraordinário

    24/09/2007 00:00 1

    1 – Considerações preliminares e finalidade do institutoA Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004 (1), também denominada "Reforma do Judiciário", teve como estrela-guia a celeridade na prestação jurisdicional. O grande Rui Barbosa desde há muito já…

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