Dimensões formal, material e procedimentalista da igualdade no Estado Democrático de Direito
06/05/2014 18:45 14
A importância do Estado na sociedade atual, marcada pela diferença e pela desigualdade, revela-se como agente de transformação social. Ao qualificar-se como Estado Democrático de Direito, assume, de maneira explícita, a tarefa de promover o bem-estar de todas as pessoas.