06/05/2014 18:45 14
A importância do Estado na sociedade atual, marcada pela diferença e pela desigualdade, revela-se como agente de transformação social. Ao qualificar-se como Estado Democrático de Direito, assume, de maneira explícita, a tarefa de promover o bem-estar de todas as pessoas.
08/10/2007 03:00 2
Dizer que uma conduta delituosa viola o ordenamento jurídico parece o mais óbvio pleonasmo. E realmente, um delito deve obrigatoriamente ser antijurídico, segundo a definição analítica do crime [01]. Entretanto, a afirmação distancia-se da obviedade quando o foco concentra-se sobre…
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