Mariana Pretel e Pretel

Mariana Pretel e Pretel

Publicações

  • A boa-fé objetiva como cláusula geral

    20/05/2009 00:00 1

    Resumo: O presente estudo procura analisar o instituto da boa-fé objetiva em sua feição de cláusula geral. Para tanto, parte-se de uma análise do contexto do ordenamento jurídico atual. O novo Código Civil, inserido no sistema jurídico aberto, optou pela…

  • O serviço do júri e a maioridade civil aos 18 anos

    16/05/2009 00:00 1

               Resumo: Com o presente artigo, procura-se discutir a possibilidade de os menores de 21 e maiores de 18 anos prestarem o serviço obrigatório do júri, inobstante o disposto no artigo 434 do Código de Processo Penal.        …

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