O controle de constitucionalidade em sede de ação civil pública
18/02/2008 03:00 1
Merece específica abordagem a problemática conducente ao controle de constitucionalidade efetuado no âmbito de tais ações civis públicas.
Rodrigo Albuquerque de Victor
Publicações
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As "novas regras" sobre o direito de greve dos servidores públicos.
14/11/2007 03:00 10
Depois de quatro anos de debate, o STF encerrou o julgamento de mandados de injunção aviados por sindicatos de servidores públicos, que buscavam regulamentação para o direito de greve no serviço público.
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O papel do Judiciário na concretização dos direitos sociais prestacionais.
18/10/2007 03:00 1
Embora os direitos positivos a prestações estatais não sejam desprovidos de eficácia, estes estão sujeitos a limitações tanto materiais quanto legislativas do Estado.
