José Moacyr Doretto Nascimento

José Moacyr Doretto Nascimento

Publicações

  • A boa-fé objetiva e o processo civil

    27/10/2011 16:36 3

    A teoria do abuso do direito, de aplicação e identificação controvertida, pode se aliar à noção de boa-fé objetiva para o fim de coibir e neutralizar condutas antiéticas (todo abuso do direito é antiético e injurídico).

  • Da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas.

    11/10/2007 00:00 1

    Busca-se, neste pequeno arrazoado, fundamentar e articular a possibilidade expressa da concessão de liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas, quer pela análise da sucessão de leis no tempo (art. 44 da Lei nº 11.343/2006 versus Lei nº…

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