Augusto Reis Bittencourt Silva

Augusto Reis Bittencourt Silva

Publicações

  • Eleição para o cargo de conselheiro tutelar.

    05/03/2008 00:00 1

    Resumo: O presente estudo defende a tese de que o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente é inconstitucional, porquanto não pode o legislador ordinário criar hipóteses de mandato eletivo não contempladas na Constituição da República, tudo em…

  • Poder de requisição do Ministério Público.

    14/11/2007 01:00 1

    Resumo: O presente artigo defende a tese de que o membro do Ministério Público pode expedir requisições e notificações sem a necessidade da prévia instauração de inquérito civil ou procedimento administrativo. Palavras-chave: Ministério Público, poder de requisição, inquérito civil ou…

  • Lei Maria da Penha: repúdio às práticas restaurativas

    11/10/2007 00:00 1

    Resumo: O presente estudo aborda alguns pontos da Lei Maria da Penha em cotejo com os primados da Justiça Restaurativa, defendendo a tese do retrocesso normativo do novo diploma legal, por contrariar o novo desafio da política criminal, que é…

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