30/12/2007 03:00 9
Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS; 2.1 Pena de morte; 2.2 Penas de caráter perpétuo; 2.3 Trabalhos forçados; 2.4 Banimento; 2.5 Penas cruéis; 3 CONCLUSÃO; 4 REFERÊNCIAS1 INTRODUÇÃO Sabe-se que o princípio da humanidade está na base da Constituição da…
14/12/2007 03:00 3
Com a Lei nº 11.079/2004, que instituiu as Parcerias Público-Privadas (PPPs), veio à tona um instituto de nome até então desconhecido: a Sociedade de Propósito Específico (SPE).
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
