Wellington Luiz Viana Junior

Wellington Luiz Viana Junior

Publicações

  • Ata notarial como prova no processo

    30/12/2007 01:00 1

    SUMÁRIO: 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DA ATA NOTARIAL. 2 - ESCRITURA PÚBLICA X ATA NOTARIAL. 3 - ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO X PRINCÍPIO PROCESSUAL-CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO. 4 - OS LIMITES E O VALOR LEGAL DA…

  • Inconstitucionalidade da gratuidade estabelecida na Lei nº 11.441/2007

    22/12/2007 01:00 1

    A gratuidade da Lei n° 11.441/07 contraria a exigência constitucional de lei específica e constitui forma de isenção heterônoma pela União de tributos estaduais. Ademais, a separação, o divórcio, o inventário e a partilha são atos em que prevalece o interesse privado, o que é diferente dos registros de nascimento e óbito.