Bruno Menezes Santarem

Bruno Menezes Santarem

Publicações

  • Internação provisória e representação

    07/02/2008 03:00 1

    O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do procedimento para apuração da prática de atos infracionais, prevê o instituto da internação provisória, similar ao das prisões cautelares do processo penal. O parentesco reside na semelhança da natureza jurídica…

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