Luiza Helena Lellis Andrade de Sá Sodero Toledo

Luiza Helena Lellis Andrade de Sá Sodero Toledo

Publicações

  • Eutanásia, ortotanásia e legislação penal

    27/03/2008 00:00 1

    Introdução A prática da eutanásia, quer seja ativa ou passiva, é punida por nossa legislação penal em vigor de acordo com o dispositivo que trata do homicídio (Artigo 121 do Código Penal, Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940).…

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