Fabrício Sarmanho de Albuquerque

Fabrício Sarmanho de Albuquerque

Publicações

  • Súmula vinculante nº 20 (GDATA).

    23/11/2009 01:00 1

    A Súmula Vinculante n° 20, editada em 29/10/2009, possui a seguinte redação: A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula…

  • Requisitos para a criação de Territórios.

    03/05/2008 00:00 1

    Questão interessante refere-se à criação de territórios. Parte da doutrina, bem representada por Pedro Lenza [01], entende que é necessária a consulta pública por meio de plebiscito para a criação de Territórios. Entendemos que esse entendimento não possui embasamento legal…

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