Fabiana Duarte Raslan

Fabiana Duarte Raslan

Publicações

  • Garantia da legalidade no constitucionalismo contemporâneo

    22/08/2011 13:46 2

    Resumo Há uma tensão que se verifica nas relações entre a Sociedade, o Estado e o Direito, no que concerne à legalidade como garantia contra a conduta arbitrária e imprevisível dos poderes públicos. Numa acepção neoconstitucionalista, verifica-se que as instituições…

  • O devido processo legal.

    26/05/2008 03:00 1

    SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1- Origens e desenvolvimento; 1.1. O devido processo legal na Europa continental; 1.2. Nos Estados Unidos. 2 – O devido processo legal no Brasil; 2.1. Os princípios decorrentes na Constituição brasileira; 2.1.1. Princípio da isonomia; 2.1.2. Princípio do…

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