07/08/2010 15:35 1
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo propiciar a plena aplicação dos mecanismos alternativos de solução na Administração Pública, buscando demonstrar, a partir da conceituação de interesse público, que os bens e interesses do Poder Público podem ser transacionados em…
24/07/2010 14:36 3
Sumário:1. Introdução. 2. Importância da conciliação para a pacificação social dos conflitos. 3. Movimentos de conciliação na justiça brasileira. 4. Desvantagens da utilização inadequada ou excessiva da conciliação como meio pacificador dos conflitos. 5. Comportamento das partes e do magistrado…
30/05/2010 03:00 2
1. Introdução. 2. Ordo Judiciarius. 3. Ordonnance Civile 1667. 3.1. O processo francês no Code Luis de 1667. 4. Influência da Ordenança Civil de 1667 nas Reformas do Processo Civil francês. 4.1. Reforma processual francesa de 1790. 4.2. Código de…
30/05/2010 03:00 1
Observa-se uma sobrecarga de demandas na assistência social, com ampla interferência do Poder Judiciário na concessão do benefício de prestação continuada como uma medida paliativa à insuficiência dos serviços públicos essenciais.
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