Isabela Boechat B. B. de Oliveira

Isabela Boechat B. B. de Oliveira

Publicações

  • O período de graça e o desemprego involuntário na Lei n.º 8.213/91

    05/07/2010 15:00 4

    O Regime Geral de Previdência Social estabelecido pela Lei n.º 8.213/91 é, por natureza, de caráter contributivo. Em princípio, para que uma pessoa detenha a qualidade de segurado deve exercer atividade abrangida pelo regime e verter contribuições na forma da…

  • O reconhecimento dos princípios e sua aplicação em decisões judiciais

    09/06/2010 00:00 1

    A polêmica Hart-Dworkin girava em torno de um tema cuja importância permanece admirável: existe discricionariedade judicial? Não existe resposta a semelhante questionamento que escape da diferenciação de princípios e regras jurídicas. De fato, o ordenamento jurídico não pode ser visto…

  • Distinção entre princípios gerais de direito e princípios jurídicos

    30/05/2010 00:00 1

    Ao tratar da existência de princípios não enunciados em textos legais, Eros Roberto Grau cita um relato de Chaïm Perelman, que (com inteira razão) qualifica como "exemplar". A Bélgica, durante a primeira guerra mundial, foi quase que inteiramente ocupada pelo…

  • Dispositivos legais, normas, regras e princípios

    29/05/2010 00:00 2

    Em sentido objetivo, o Direito tem sido tradicionalmente definido como um conjunto de normas vinculantes que se fazem valer recorrendo-se em última instância à coação [01]. Embora com alguma diversidade de índole vocabular, boa parte da doutrina ainda enxerga na…

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