14/05/2012 11:17 2
Pretende-se abordar estas pretensões legislativas do projeto de novo CPC, considerando que nosso sistema jurídico é baseado na precedência normativa e axiológica de direitos fundamentais ou de princípios.
12/05/2012 12:51 2
Propõem-se medidas para manter a jurisdição constitucional no caminho da proteção dos direitos fundamentais, sem tirar do povo, concedente do poder judicial, a controlabilidade das decisões provenientes de uma função estatal que é concessionária de um poder que não lhe pertence.
26/06/2010 03:00 1
A complexidade da atuação jurisdicional contemporânea permite ao juiz inobservar critérios jurídicos para a interpretação e a aplicação do direito ao caso concreto?
22/06/2010 03:00 1
A transmudação da função do Senado em mero diário oficial das decisões do STF é consentânea à ordem constitucional brasileira?
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