Fabrício Gonçalves Dias Moreno

Fabrício Gonçalves Dias Moreno

Publicações

  • Justiça militar: extinguir ou reformar?

    01/12/2000 03:00Com Adnael Alves da Costa Neto, Ângelo Bacigalupo Neto e outros 3

    I- INTRODUÇÃOAs instituições militares fundam-se em três princípios basilares: Hierarquia, Disciplina e Ética Profissional. O respeito a esses princípios, tornou (e torna) necessária a existência de um ordenamento jurídico particular, com Códigos (Penal Militar e Processual Penal Militar), Leis, Regulamentos,…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?