Reno Sampaio Mesquita Martins

Reno Sampaio Mesquita Martins

Publicações

  • Responsabilidade civil do Estado legislador

    23/10/2013 14:12 13

    A responsabilidade civil do Estado legislador tem aceitação escassa nos tribunais, limitando-se à indenização dos danos decorrentes de ato administrativo baseado em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo Judiciário.

  • Comentários sobre a obra do jurista Paulo Bonavides.

    26/06/2010 03:00 1

    RESUMO: Análise e comentários sobre os capítulos da excelente obra do jurista Paulo Bonavides. Esta obra mostra como ocorreu o retrocesso do Brasil com o golpe de estado ocorrido e impactos sobre o regime constitucional até então vigente. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO;…

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