Procuradoria da República em São Paulo

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  • STJ mantém proibição dos 0900 em São Paulo

    01/10/1999 03:00 1

    Decisão do STJ, rejeitando cautelar impetrada pela associação de prestadores de serviços 0900, visando a derrubar os efeitos da ACP impetrada pelo MPF/SP, proibindo os referidos serviços naquele Estado.

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