Isabelle Braga Guimarães

Isabelle Braga Guimarães

Publicações

  • Direito fundamental ao processo penal no prazo razoável

    24/02/2011 15:13 1

    SUMÁRIO: Introdução; 1. A razoável duração do processo; 1.1 Noção de duração razoável do processo; 1.2 Titularidade; 1.3 Os destinatários do direito ao processo em prazo razoável; 2. Efeitos da Violação do Direito à Celeridade no Processo Penal; 2.1 Considerações…

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