Mediação e ampliação do acesso à justiça
21/01/2014 10:23 2
A mediação é um instrumento eficaz para concretização do direito fundamental à liberdade, essencial para o desenvolvimento humano e para a ampliação do acesso à justiça.
Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão
Publicações
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Reserva do possível: aspecto econômico X efetivação do direito à saúde
14/02/2012 11:12 1
As decisões judiciais devem efetivar o direito à saúde, mas observando o princípio da reserva do possível. Por sua vez, não pode o Poder Público simplesmente alegar que não tem possibilidades financeiras de se cumprir a ordem judicial: é preciso que comprove.
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Responsabilizando-se, civilmente, o Estado
02/03/2011 20:04 3
Muitos embates jurídicos já foram travados sobre a responsabilidade civil do Estado por danos causados às pessoas. Alguns doutrinadores entendem que seria perfeitamente dispensável o qualificativo "civil", tendo em vista que, quanto ao Estado, só se pode falar em responsabilidade…
