23/11/2011 11:43 4
Identificar o dano transindividual e impor sanções pecuniárias aos seus autores é mais que uma mera compensação à vítima, é questão fundamental para fazer prevalecer a justiça e, acima de tudo, fortalecer no cidadão a presença do Estado e a crença na ordem jurídica.
02/03/2011 17:12 1
RESUMO Com o objetivo de tutelar a probidade administrativa, a Lei 8.429/92 tornou-se um importante instrumento jurídico de combate à corrupção, pois previu expressamente algumas espécies de atos ímprobos, dentre os quais o aumento patrimonial desproporcional à renda legítima do…
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
