Karline dos Santos Nascimento Paié

Karline dos Santos Nascimento Paié

Publicações

  • Dano moral social por ineficiência da saúde pública

    23/11/2011 11:43 4

    Identificar o dano transindividual e impor sanções pecuniárias aos seus autores é mais que uma mera compensação à vítima, é questão fundamental para fazer prevalecer a justiça e, acima de tudo, fortalecer no cidadão a presença do Estado e a crença na ordem jurídica.

  • Presunção de enriquecimento ilícito na Lei de improbidade administrativa

    02/03/2011 17:12 1

    RESUMO Com o objetivo de tutelar a probidade administrativa, a Lei 8.429/92 tornou-se um importante instrumento jurídico de combate à corrupção, pois previu expressamente algumas espécies de atos ímprobos, dentre os quais o aumento patrimonial desproporcional à renda legítima do…

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