Responsabilidade civil pela violação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos dissimulados
20/03/2011 14:07 2
RESUMO: A boa-fé permeia todo o sistema jurídico sendo princípio basilar do atual Código Civil, o qual passou a cominar de nulidade os negócios jurídicos simulados, antes apenas passíveis de anulação. Assim sendo, a simulação passa a ter regime jurídico…
