Sham litigation: abuso do direito de ação. Atos de má-fé e sua vantagem indevida
19/03/2011 13:35 1
A doutrina da "sham litigation" diz respeito a ações promovidas no Judiciário que careça de bases objetivas e fundamentadas e de expectativa plausível e razoável de sucesso, com a finalidade disfarçada de prejudicar concorrente direto.
