Tônia de Oliveira Barouche

Tônia de Oliveira Barouche

Publicações

  • O juizado especial e a proposta de acesso à justiça

    28/08/2011 18:14 3

    1. Juizado Especial Cível: Origem e PropostaAntes do advento das Leis n. 9099/95 e 10259/01 que instituíram no âmbito do Judiciário, respectivamente, o Juizado Especial Cível Estadual e Federal, vigorava a Lei n. 7244/84 que deu origem ao Juizado de…

  • Danos morais: "quantum" indenizatório

    18/07/2011 10:33 3

    Busca-se apontar e discutir os critérios de fixação do quantum indenizatório dos danos morais pelos Tribunais Superiores, a fim de coibir valores arbitrários e desmedidos.

  • As decisões interlocutórias nos juizados especiais cíveis

    24/06/2011 17:47 1

    Diante da oralidade, celeridade e simplicidade em grau máximo, das quais exsurgem a concentração dos atos, perquiriu o legislador que o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis não admitiria o recurso contra as decisões interlocutórias. Sem dúvida, pela ótica da celeridade,…

  • Agravo e embargos de divergência nos juizados especiais cíveis

    03/04/2011 20:09 1

    Primeiramente, pode-se afirmar que o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais prevê apenas a possibilidade de dois recursos, quais sejam: o recurso inominado (também chamado de apelação) e os embargos de declaração, sem contar ainda que este último, para a…

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