Eddington Rocha Alves dos Santos Ferreira

Mitigação da soberania estatal em prol da efetividade da proteção internacional aos direitos humanos

23/07/2011 12:34 2

INTRODUÇÃOCom a constatação da necessidade de proteger os direitos básicos do homem, a comunidade internacional mobilizou-se e produziu normatizações capazes de estabelecer a promoção, consolidação e evolução das garantias básicas imanentes à adequada proteção da vida humana e ao convívio…
A videoconferência como meio de aplicação do princípio da eficiência no processo penal

04/04/2011 12:56 1

INTRODUÇÃO É consenso entre os operadores do direito a necessidade inarredável de se adotar medidas que busquem resgatar a agilidade e eficiência do processo. As recentes transformações vividas pelo mundo, em especial o Brasil e a sua estabilidade constitucional, têm…