Mitigação da soberania estatal em prol da efetividade da proteção internacional aos direitos humanos
23/07/2011 12:34 2
INTRODUÇÃOCom a constatação da necessidade de proteger os direitos básicos do homem, a comunidade internacional mobilizou-se e produziu normatizações capazes de estabelecer a promoção, consolidação e evolução das garantias básicas imanentes à adequada proteção da vida humana e ao convívio…