Marciel Antonio de Sales

Marciel Antonio de Sales

Publicações

  • O instituto da desaposentação

    18/09/2011 18:49 4

    A desaposenteção é jurídicamente possível, constituindo direito patrimonial do beneficiário. Analisa-se a divergência doutrinária sobre a questão, verificando-se a sua viabilidade atuarial e financeira, bem como a sua fundamentação constitucional.

  • Regime previdenciário municipal

    13/04/2011 16:03 2

    O sistema de previdência municipal não apresenta ainda as necessárias salvaguardas para coibir administradores irresponsáveis e descomprometidos com o futuro.

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