Princípio da individualização da pena X princípio da legalidade: Antígona ou Creonte?
25/04/2011 16:15 1
Resumo: O presente artigo pretende abordar o conflito existente entre a aplicação do princípio da legalidade e do princípio da individualização da pena. A Legalidade e a individualização da pena não são incompatíveis; os dois estão conectados, um implica o…
