Marcela Santana Lobo

Marcela Santana Lobo

Publicações

  • A atividade financeira do Estado e competência tributária no Brasil

    26/04/2011 08:24 1

    O artigo 1º da Lei Fundamental de 1988 dispõe sobre a opção de Estado em nosso país, indicando fundamentos de preservação obrigatória para a sua constituição. Compreender plenamente o conceito de Estado Democrático de Direito é tarefa hercúlea, a requerer…

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