Movimentos dos sem terra: ofensa a propriedade privada ou busca pela sua função social?
30/04/2011 17:22 1
RESUMO: Em abordagem multidisciplinar, mas focada em aspectos penais e processuais penais, que decorrem das invasões de terra, são analisados aspectos históricos, econômicos e sociais e, ainda, os direitos que tutelam a propriedade, bem como aqueles que o limitam através…