João Eduardo Lopes Queiroz

João Eduardo Lopes Queiroz

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  • Licenciamento ambiental e reserva legal no agronegócio brasileiro

    23/05/2011 17:51 2

    SUMÁRIO: 1 DISCIPLINA JURÍDICA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL; 1.1 Conceito; 1.2 Competência para o licenciamento; 1.3 Princípios aplicados ao licenciamento; 1.4 O Licenciamento Ambiental como um Processo Administrativo; 1.4.1 Processo Administrativo e suas Fases; 1.4.2 Etapas de um Processo Administrativo de…

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