Karina Alves Teixeira Santos

Karina Alves Teixeira Santos

Publicações

  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Lei nº 9.605/98

    29/05/2011 11:37 1

    O Direito Romano negou veementemente a capacidade delitiva de pessoas jurídicas, sob o pálio de que tão-somente o cidadão livre titularizava direitos e obrigações. Apoiando o posicionamento jurídico-romano, Feuerbach negou a possibilidade de um delito corporativo e Savigny concluiu pela…

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