Iuri Cardoso de Oliveira

Contribuição previdenciária da tomadora de servidos de cooperativa de trabalho

10/07/2013 16:15 3

Analisa-se a constitucionalidade da nova contribuição social, advinda da emissão pelas cooperativas de nota fiscal ou fatura decorrida da prestação de serviço a empresas contratantes. Seu pagamento são é mais ônus da cooperativa, mas sim da empresa tomadora de serviços, e tem por base de cálculo não os valores creditados ou distribuídos aos cooperados, e sim o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços.

Simples, Simples Nacional e execução de contribuições sociais previdenciárias na Justiça do Trabalho

24/04/2012 15:32 1

Analisam-se aspectos da execução, no processo do trabalho, de contribuições previdenciárias envolvendo microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples ou pelo Simples Nacional, regimes tributários diferenciados.

Execução de ofício de contribuições previdenciárias do empregado doméstico na Justiça do Trabalho

23/04/2012 16:27 1

O empregador doméstico é responsável pela arrecadação da contribuição social previdenciária do segurado empregado doméstico a seu serviço, e pelo recolhimento da contribuição descontada juntamente com a contribuição a seu cargo.

Procurações: cuidados na elaboração e utilização

23/04/2012 14:51 9

Defeitos na elaboração e/ou utilização de procurações, quando não impedem a apreciação dos pedidos formulados, comprometem a celeridade da tramitação dos processos.

Regularização fundiária das ocupações em terras da União na Amazônia Legal: litisconsórcio ativo necessário

19/03/2012 13:25 2

Muitas vezes, o autor, embora se declare casado ou em vivendo em união estável, propõe a ação isoladamente, por ignorância ou para fazer passar despercebido que o cônjuge ou companheiro não preenche algum requisito legal para que exsurja o direito à regularização fundiária.

Recebimento indevido de benefício previdenciário após a morte do beneficiário

02/03/2012 14:55 6

O recebimento indevido de benefício previdenciário após o óbito do beneficiário caracteriza o crime de estelionato contra entidade de direito público (art. 171, § 3º do Código Penal), conforme jurisprudência majoritária dos Tribunais Regionais Federais.

INSS de agroindústrias e produtores rurais: efeitos do RE nº 363.852

09/02/2012 16:42 1

Os produtores rurais pessoa física e jurídica, bem como a agroindústria, estão sujeitos aos respectivos regimes de contribuições sociais previdenciárias substitutivas das exações previstas no art. 22, I e II, da Lei nº 8.212/91.

Notificação eletrônica da Procuradoria Federal na execução de contribuição social na Justiça do Trabalho

08/09/2011 15:22 1

Discute-se o impacto da Lei nº 11.419/2006 na comunicação de atos processuais aos procuradores, mostrando os esforços do Judiciário e da AGU para promover a integração dos sistemas de processo judicial eletrônico com observância das normas constitucionais e legais.

Execução de ofício de contribuições sociais na Justiça do Trabalho e identificação das partes

07/06/2011 07:21 1

A identificação das partes da ação trabalhista, no contexto da competência material executória, é essencial para que as exações objeto de execução sejam corretamente calculadas e cobradas.

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