19/09/2012 18:45 2
As previsões constitucionais não são suficientes à garantia dos direitos previstos. Necessita-se de um código nacional de defesa do contribuinte, que será diploma ideal para equilibrar as relações com a administração tributária das três esferas federativas.
10/07/2012 17:10 1
Se aprovados os projetos, a fazenda pública se transformará em uma instância administrativa, com atribuição de executar seus créditos, haja vista excluirá do poder judiciário, a competência para executar créditos fiscais, que hoje é exclusiva.
16/05/2012 21:50 1
Os representantes fazendários alegam que o advento do Diploma de Defesa do Contribuinte irá favorecer a sonegação e evasão fiscal. O objetivo desta obra é demonstrar o contrário.
09/06/2011 13:39 1
RESUMOOs fundos de investimento formam uma comunhão de recursos com o fim de diminuir os riscos de perdas e maximizar os ganhos. Este artigo analisa os fundos de investimento financeiro, regulados pela Instrução CVM nº 409/2004. Na primeira parte, examina…
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