Alfredo Henrique Corrêa de Paula

Alfredo Henrique Corrêa de Paula

Publicações

  • A tutela jurisdicional dos direitos e garantias fundamentais

    18/06/2011 17:03 1

    ResumoOs crescentes debates acerca dos direitos humanos, bem como a ênfase dada à igualdade material entre as pessoas, impõem seja feita uma abordagem, ainda que superficial, da norma constitucional que garante a todos um devido processo legal. Doravante, o intuito…

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