Responsabilidade civil nas relações de consumo
06/05/2013 02:40 1
A legislação consumerista não diferencia responsabilidade contratual e extracontratual, abraçando a todas as vítimas do evento igualment
Alfredo Henrique Corrêa de Paula
Publicações
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A tutela jurisdicional dos direitos e garantias fundamentais
18/06/2011 20:03 1
ResumoOs crescentes debates acerca dos direitos humanos, bem como a ênfase dada à igualdade material entre as pessoas, impõem seja feita uma abordagem, ainda que superficial, da norma constitucional que garante a todos um devido processo legal. Doravante, o intuito…
