Edezio Muniz de Oliveira

Edezio Muniz de Oliveira

Publicações

  • Função social da posse

    28/04/2012 17:31 2

    Considerando que a posse pode ser tida como a concretização do Direito de Propriedade, pretende-se estabelecer parâmetros para a aplicação da função social da posse a partir de alguns julgados.

  • Normas casuísticas e a escola exegética

    29/06/2011 11:01 1

    1. INTRODUÇÃO Atualmente existem duas formas utilizadas para a redação dos textos legais reguladores das condutas sociais: ou o legislador enumera os casos de conduta taxativamente, não deixando qualquer margem de discricionariedade ao julgador, que são as normas casuísticas; ou…

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