João Antonio Moschen

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Publicações

  • Documentos indispensáveis à propositura da ação: teorias da apresentação e della prospettazione

    12/09/2013 14:14 10

    Enquanto a teoria della prospettazione leva a entender que a carência de ação somente ocorrerá quando for possível aferi-la desde as assertivas constantes da petição inicial, a teoria da apresentação prega que as condições da ação são instituto que preserva a mesma e imutável natureza jurídica durante toda a ação, independentemente do momento e do grau de conhecimento empregado em sua análise.

  • Privacidade e intimidade no ambiente de trabalho

    13/08/2012 10:10 1

    Intimidade e privacidade do empregado somente podem ser sobrepujadas quando houver interesse maior que o justifique. Do contrário, tais direitos não serão objeto de mitigação, ainda que consentida e anuída pelo empregado. Além de irrenunciáveis os direitos fundamentais, são indisponíveis os direitos trabalhistas.

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