Lisandro Martinelli

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  • Embriaguez ao volante X não autoincriminação

    23/10/2012 19:55 1

    A inclusão de teor alcoólico como elementar do tipo penal da embriaguez ao volante, ao invés de aumentar o rigor no tratamento dos casos práticos, trouxe um benefício aos condutores flagrados em estado etílico, uma vez que depende do etilômetro ou de amostra de sangue.

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