Disney Rosseti

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Publicações

  • Súmula das algemas e a justiça de John Rawls

    20/10/2012 16:00 1

    A decisão sobre algemas careceu de critérios claros e de fundamentação coerente com alguma concepção de justiça, tendo decorrido de um intuicionismo com prevalência absoluta de direitos fundamentais individuais, em prejuízo de outras liberdades e valores.

  • Finalidade do serviço público por Léon Duguit

    18/10/2012 17:10 5

    O elemento finalístico do conceito de serviço público é algo que persiste e deve sempre persistir ante as mudanças e alterações de mercado, economia, política e sociedade.

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