Carlos Eduardo Rosa

Carlos Eduardo Rosa

Publicações

  • Insignificância nos crimes ambientais

    21/10/2012 14:43 2

    O princípio da insignificância, que é aquele capaz de excluir a tipicidade material devido à irrelevância penal da conduta ou do resultado, vem sendo aplicado pela doutrina e jurisprudência em vários tipos de delito, inclusive nos crimes ambientais.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?