Helder Gonçalves Lima

Helder Gonçalves Lima

Publicações

  • ISS e cooperativas de trabalho: tributação do ato cooperativo

    18/11/2012 17:43 1

    As cooperativas, na prática de atos cooperativos, não configuram o critério material (prestação de serviços tributáveis) do antecedente da regra-matriz de incidência do ISS. Também não consubstanciam o critério quantitativo (ausência de preço), no que concerne à base de cálculo.

  • Destino das sobras em cooperativas e poder da assembleia geral

    16/11/2012 19:10 2

    Retirar da assembleia geral o poder de dizer qual destino das sobras (art. 4°, VII, da Lei das Cooperativas) importa subversão da lógica do sistema cooperativo e malogro de seus princípios mais elementares. O art. 1.094, VII, do Código Civil representa um retrocesso no direito cooperativo.

  • Teoria Pura do Direito: moldura e norma fundamental

    29/10/2012 19:45 2

    A ausência de conteúdo pré-determinado por uma norma fundamental axiologicamente neutra implica em uma dupla indeterminação normativa: a indeterminação quanto ao conteúdo da norma jurídica e da própria ordem normativa como um todo; e a indeterminação da norma a ser aplicada, dentro das múltiplas significações construídas a partir do texto positivo.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?