21/12/2013 12:09 6
Seria mais acertado que novo CPC dispusesse ser a ofensa à coisa julgada não uma hipótese autorizadora da ação rescisória, mas caso de propositura da querela nullitatis insanabilis.
19/12/2013 15:13 6
A relação existente entre os participantes e as entidades fechadas de previdência não se amoldam ao conceito de relação de consumo proposto pelo Código de Defesa do Consumidor. A Súmula 321 do STJ merece ter aplicação restrita às entidades abertas de previdência complementar.
03/11/2012 16:55 2
Se um instrumento não se presta a dar conhecimento ao juiz a respeito de um fato importante para a solução da lide, não poderá ser considerado prova.
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