Fernando Hideo Iochida Lacerda

Fernando Hideo Iochida Lacerda

Publicações

  • Fiança: o renascimento na nova Lei das Prisões

    20/05/2013 19:59 1

    A fiança jamais poderá importar em antecipação da pena e seu valor deve ser proporcional: que não seja irrisório para os fins a que se destina, mas tampouco inviabilize sua prestação.

  • Lavagem de dinheiro e sigilo do advogado

    21/11/2012 19:15 2

    Em casos de atuação ou participação dolosa do advogado na prática de crimes de lavagem de dinheiro, sua função não está acobertada pelo sigilo, pois não constitui atividade jurídica.

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