Alexandre Magno Borges Pereira Santos

Alexandre Magno Borges Pereira Santos

Publicações

  • Contraditório no processo administrativo.

    09/05/2014 16:25 10

    O princípio do contraditório é essencial ao Estado Democrático de Direito. Mais do que isso, é essencial para que se tenha, de fato, um devido processo legal. Assim, a participação efetiva dos interessados é condição essencial para que o processo administrativo, disciplinar ou não, seja juridicamente válido e legítimo.

  • Princípios: características e funções

    09/05/2014 12:41 8

    A constitucionalização dos princípios de direito representa a sua positivação no mais alto escalão. Com isso, não apenas lhes é atribuída normatividade jurídica, mas eles se tornam as normas das normas, donde haurem e onde encontram seus limites materiais e morais.

  • Sistema jurídico para Herbert Hart

    03/05/2014 11:45 6

    Herbert Hart enxerga duas espécies de regras jurídicas: as primárias, orientadas diretamente à conduta das pessoas e a secundárias, que se referem às normas primárias. Dentre as normas secundárias, evidenciou-se outra classificação: as regras de alteração, as regras de julgamento e a regra de reconhecimento.

  • O que é a Constituição?

    27/07/2013 10:25 11

    Abordam-se diversos conceitos de constituição, sob visão sociológica, histórica, institucional, jurídica e política, bem como suas funções, elementos e classificação.

  • Porque os alunos escolhem o curso de Direito

    12/05/2013 09:33 7

    A escolha consciente do curso superior possibilita a melhor identificação entre este e o estudante, o que determina melhor produtividade e sucesso profissional.

  • Relativização da coisa julgada

    16/03/2013 09:06 3

    Com base na doutrina da relativização da coisa julgada, não podem prosperar seus efeitos imunizantes em relação a ações em que o pronunciamento judicial esteja eivado de flagrante injustiça.

  • A face processual do devido processo legal

    14/03/2013 08:15 3

    É inadmissível que num Estado Democrático de Direito, o conteúdo do princípio do devido processo legal se limite à conformidade do procedimento com as regras objetivamente definidas.

  • Princípio do contraditório: breves apontamentos

    13/03/2013 09:35 3

    Talvez a doutrina pátria, ainda atada aos anos de formalismo processualista imposto pelas baionetas que aqui imperaram, não tenha se apercebido de que o princípio do contraditório expressa a garantia processual da participação democrática no processo judicial.

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