Aborto no Direito Comparado
06/06/2013 11:20 2
Segundo a lei da Alemanha, a mulher que desejar abortar necessita passar obrigatoriamente por um aconselhamento designado para encorajá-la a ter o bebê.
06/06/2013 11:20 2
Segundo a lei da Alemanha, a mulher que desejar abortar necessita passar obrigatoriamente por um aconselhamento designado para encorajá-la a ter o bebê.
01/12/2012 17:36 7
Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico.