Aborto no Direito Comparado
06/06/2013 08:20 2
Segundo a lei da Alemanha, a mulher que desejar abortar necessita passar obrigatoriamente por um aconselhamento designado para encorajá-la a ter o bebê.
Daniel Rodrigues Chaves
Publicações
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Escola da Exegese: história e princípios
01/12/2012 15:36 7
Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico.
