Daniel Rodrigues Chaves

Daniel Rodrigues Chaves

Publicações

  • Aborto no Direito Comparado

    06/06/2013 08:20 2

    Segundo a lei da Alemanha, a mulher que desejar abortar necessita passar obrigatoriamente por um aconselhamento designado para encorajá-la a ter o bebê.

  • Escola da Exegese: história e princípios

    01/12/2012 15:36 7

    Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico.

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