Silvanusa Rodrigues da Rocha Cruz

Silvanusa Rodrigues da Rocha Cruz

Publicações

  • Institutos despenalizadores nos Juizados Especiais e no ECA

    09/12/2012 09:03 1

    Analisam-se os institutos despenalizadores, tais como composição civil dos danos, representação, transação, sursis processual, perdão e remissão, presentes na Lei dos Juizados Especiais e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer