João Alfredo Serra Baetas Gonçalves

Penhor sobre ações para financiamento de projetos de energia elétrica

03/01/2013 10:55 1

As ações que uma concessionária detém no capital social de uma SPE não devem ser enquadradas como ativos vinculados à prestação de serviço público, tampouco direitos emergentes da concessão.
Aneel e declarações de utilidade pública: limites e alcances

14/12/2012 14:14 1

Analisa-se a extensão e o alcance de uma Declaração de Utilidade Pública – DUP emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica no que diz respeito ao segmento da geração de energia elétrica.