A crise da segurança pública e sua relação direta com o sistema carcerário brasileiro
16/04/2019 22:27 0
A relação entre a crise da segurança pública com o sistema carcerário brasileiro forma um ciclo no qual um influencia diretamente o outro.
Igor de Andrade Barbosa
Publicações
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O déficit na criminalização dos crimes de colarinho branco
01/11/2018 16:55 1
A não penalização dos crimes de colarinho branco não alcançam maior relevância por serem praticados por membros de uma camada superior, detentora de maior poder econômico e político, capazes de controlar os mecanismos de senso comum.
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A necessidade da autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública da União
20/06/2018 15:40 0
O alcance de autonomia é fator substancial para o pleno exercício das funções da Defensoria Pública.
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INEFICÁCIA DO ATUAL MODELO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
22/05/2018 16:39 0
O presente estudo possui a seguinte temática: A ineficácia do atual modelo de campanhas eleitorais. Buscar-se-á por meio de pesquisas bibliográficas e documental, aferir as consequências do financiamento de campanhas.
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Os princípios da isonomia e da capacidade contributiva na pretensão da justiça social
17/05/2018 20:29 0
O presente artigo versa sobre o Sistema Tributário Nacional e traz apontamentos sobre a relação entre a justiça tributária e a justiça social pela aplicação dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva.
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Prescrição do pecúlio previdenciário
06/03/2013 18:29 2
É devido o pecúlio ao segurado aposentado por idade, especial ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência Social que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo contribuindo até a data da vigência da Lei 8.870/94, e receberá, quando dela se afastar.
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Créditos do FGTS: natureza não tributária e prescrição em 30 anos
08/02/2013 09:35 5
O crédito do FGTS não tem natureza tributária, de modo que o prazo para a cobrança executiva é de trinta anos.
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Direito dos pensionistas de militar falecido à assistência médico-hospitalar da Marinha do Brasil (FUSMA)
08/02/2013 09:08 6
Demonstra-se o direito do dependente de militar falecido à assistência médico-hospitalar prestada pela Marinha do Brasil, por meio de sua inscrição definitiva como beneficiário do Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA.
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Pecúlio: prescrição do direito
30/01/2013 15:15 1
Nada obstante a extinção do pecúlio, há direito adquirido ao recebimento do pecúlio ao aposentado que continuou ou retornou à atividade laborativa e vinha contribuindo até 1994. Nesse caso, o prazo prescricional começa a fluir do afastamento do trabalho.
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Ação civil pública para beneficiários determinados X interesse social relevante
25/01/2013 18:04 3
A lei veda a utilização da ação civil pública para tratar de fundos institucionais em que os beneficiários possam ser individualmente determinados, mas tal restrição deve ser analisada em termos relativos, para efetiva tutela dos direitos sociais.
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